Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por carta enviada pelo correio ou por e-mail.

A comunicação deverá ser enviada para:

Sunplex AB
Jägarvallsvägen 11
584 22 Linköping
Suécia
E-mail: support@solarplexius.se
Telefone: 013-870 41

Pode utilizar o formulário de livre resolução que se encontra no final destas condições, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Pode também preencher e enviar eletronicamente o formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através do nosso website. Se utilizar esta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por exemplo por e-mail, uma confirmação da receção da sua comunicação de livre resolução.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

Consequências da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, devolveremos todos os pagamentos que recebemos do consumidor, incluindo os custos de entrega.

Isto não inclui, contudo, quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal menos onerosa que disponibilizamos.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolver o contrato.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado outro meio de pagamento. Em nenhum caso serão cobradas quaisquer taxas ao consumidor em consequência do reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os bens foram enviados de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor deverá devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de resolver o contrato.

O prazo considera-se respeitado se os bens forem enviados antes do termo do período de 14 dias.

Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor. O custo da devolução é de 15 euros quando a devolução não seja da nossa responsabilidade, por exemplo, quando o consumidor exerce o direito de livre resolução sem que exista qualquer defeito no produto ou quando a necessidade de devolução não resulte de uma situação pela qual sejamos responsáveis.

Se a devolução resultar de um defeito do produto, de uma entrega incorreta ou de qualquer outra situação pela qual sejamos responsáveis, não serão cobrados ao consumidor quaisquer custos de devolução.

Experimentação e manuseamento dos produtos Solarplexius

O consumidor tem o direito de examinar e testar os bens na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

No caso dos produtos Solarplexius, para que seja possível proceder ao reembolso integral do preço de compra, recomendamos que a película protetora seja retirada, no máximo, de uma única lâmina Solarplexius para testar o produto.

Se a película protetora for retirada de várias lâminas ou se os produtos forem manuseados de forma que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, poderá ocorrer uma depreciação do valor dos bens.

Nesse caso, o consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens na medida em que esta resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos relativos ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Isto inclui, por exemplo, produtos fabricados ou adaptados especificamente de acordo com as escolhas, medidas ou especificações individuais do cliente.

Formulário de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

Para:
Sunplex AB
Jägarvallsvägen 11
584 22 Linköping
Suécia
support@solarplexius.se
Telefone: 013-870 41

Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () o meu/nosso () contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens () / à prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em () / recebido em ():

Nome do consumidor ou consumidores:

Endereço do consumidor ou consumidores:

Assinatura do consumidor ou consumidores:
(apenas no caso de comunicação em papel)

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Informações especiais em caso de financiamento

Se tiver financiado este contrato através de um contrato de crédito e posteriormente exercer o seu direito de livre resolução, poderá também ficar desvinculado do contrato de crédito quando o contrato de compra e venda e o contrato de crédito constituam uma unidade económica nos termos da legislação aplicável.

Isto pode verificar-se, nomeadamente, quando somos simultaneamente o mutuante ou quando o mutuante recorre à nossa colaboração para a obtenção do financiamento.

Se o montante do crédito já tiver sido pago a nós no momento em que a livre resolução produzir efeitos, o mutuante poderá assumir, perante o consumidor, os nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado, na medida prevista pela legislação aplicável.

Se pretender evitar, tanto quanto possível, qualquer vinculação contratual, deverá exercer o seu direito de livre resolução e, quando aplicável, comunicar igualmente ao mutuante a sua decisão de resolver o contrato de crédito, desde que também disponha de um direito de livre resolução relativamente a esse contrato.